O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, nesta quinta-feira (6), barrar a possibilidade de o segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) trocar uma aposentadoria por outra melhor – ação conhecida como reaposentação. A situação era avaliada em caso de o aposentado continuar, ou voltar, a trabalhar.

Com isso, ficou mantida uma decisão proferida em 2016. Na ocasião, o colegiado considerou que apenas uma lei teria capacidade de conceder a chamada reaposentação. Nesta sessão, os ministros julgaram embargos de declaração impetrados contra a sentença.

Os ministros também decidiram que os aposentados que já fizeram esse recálculo até esta quinta não serão prejudicados. Eles poderão seguir recebendo os valores do novo cálculo. Para isso, é preciso que o processo já tenha transitado em julgado – ou seja, que não haja mais possibilidade de recurso.