O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou voto favorável no julgamento sobre a tese da “revisão da vida toda” dos aposentados pelo INSS.

O julgamento foi retomado à 0h desta sexta-feira (25), com o voto de Moraes já registrado no plenário virtual.

A análise do caso começou em junho do ano passado, mas foi suspensa por pedido de vista de Moraes, que pediu mais tempo para estudar o tema.

O voto de Moraes era o único que ainda não havia sido feito, e decisivo para o placar, até ontem empatado por 5 a 5.

A proposta em questão dá aos aposentados o direito de pedir na Justiça a inclusão de todas as suas contribuições no INSS no cálculo da média salarial, inclusive as anteriores a julho de 1994. Essas contribuições mais antigas haviam sido retiradas dos cálculos conforme legislação de 1999.