Em 9 de agosto de 2021, o Governo Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) uma portaria que visa regulamentar a nova fase do pente-fino dos benefícios por incapacidade. Estima-se que 170 mil beneficiários do conhecido “auxílio-doença” sejam convocados. Estes estão sem fazer perícia por mais de 6 meses e não possuem data definida para o encerramento do benefício.
O INSS enviará carta aos beneficiários com a convocação para a realização de nova perícia, que deve ser agendada no prazo de 30 dias, após o recebimento do comunicado, através do site do INSS ou com auxílio da Central do INSS, pelo telefone 135.
Em caso de não comparecimento à perícia, o benefício será suspenso. E, ainda, o benefício será definitivamente cancelado 60 dias após a suspensão por falta de resposta à convocação para a realização da perícia.
A ação visa evitar fraudes e, assim, proteger os segurados.
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PENTE-FINO EM BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE
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