Na noite do dia 1.º de Outubro de 2019, após aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o Plenário do Senado Federal, em primeiro turno de votação, aprovou a “Reforma da Previdência”, com o placar de 56 votos a favor e 19 contrários a PEC 06/2019.
Também na noite da votação do primeiro turno, foram votados 3 destaques, sendo aprovado o destaque que trata da manutenção do direito ao abono salarial do PIS para trabalhadores com renda de até 2 salários mínimos. Conforme relatório do Senador Tasso Jereissati, o abono do PIS seria restrito a trabalhadores considerados de “baixa renda” (atualmente salários até R$ 1.364,43). Assim, a restrição do benefício foi rejeitada e retirado do texto da reforma, mantendo o texto anterior, o que evita o retorno da proposta para a Câmara dos Deputados.
Com a derrota no destaque do Abono, o Presidente do Senado Davi Alcolumbre adiou a votação dos demais destaques para a manhã de quarta-feira, 2 de Outubro de 2019. Os Senadores governistas e apoiadores da reforma trabalham para que não sejam aprovados destaques que alterem o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, pois caso ocorram modificações, seria necessário o retorno do projeto para a Câmara para reexame da matéria.
Com isso, as novas regras ainda precisam passar por mais um turno de votação no Senado para que passem a valer. A previsão é que a votação em segundo turno ocorra ainda na primeira quinzena do mês de Outubro, quando então seria definitivamente aprovada a PEC 06/2019.
Fonte: Previdenciarista
