O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a receber nesta sexta-feira, 10, atestados médicos pelo aplicativo Meu INSS. Por conta da pandemia de coronavírus, as perícias no instituto para a concessão de auxílio-doença estão suspensas e as avaliações serão feitas de maneria digital.

Caso o atestado seja válido, os trabalhadores receberão um adiantamento no valor do salário-mínimo (1.045 reais) por até três meses, caso o afastamento seja recomendado por tal data.

As regras que permitiram esse adiantamento foram publicadas na última quarta-feira no Diário Oficial da União, mas o aplicativo ainda não estava configurado para receber a documentação. O adiantamento faz parte de uma série de medidas tomadas pela equipe econômica do governo federal para mitigar danos  a trabalhadores afetados pela pandemia do novo coronavírus.

O atestado deve conter a assinatura e carimbo do médico, não pode haver rasuras e é preciso estar informada a descrição da doença (CID) e o tempo recomendado de afastamento. Caso o atesto seja falsificado, o trabalhador terá que devolver os valores.

A antecipação vale para segurados que já estejam na fila e para qualquer incapacidade que gere afastamento, não apenas Covid-19. “Reconhecido em definitivo o direito do segurado ao auxílio-doença, seu valor será devido a partir da data de início do benefício, deduzindo-se as antecipações pagas”, acrescenta o texto. A portaria, entretanto, não deixa claro como ocorrerá a avaliação definitiva do direito e o que acontece caso o segurado solicitante tenha direito a um benefício menor que um salário mínimo.