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Franco & Higino Advocacia Especializada

Fibromialgia e o direito ao benefício

A fibromialgia é uma condição que pode provocar dores generalizadas, fadiga, alterações no sono e outros sintomas que afetam significativamente a rotina. Por não apresentar, em muitos casos, sinais visíveis em exames convencionais, é frequentemente chamada de “dor invisível”. Isso, porém, não significa que seus impactos sobre a capacidade de trabalho devam ser ignorados. No […]

Rescisão indireta x pedido de demissão: entenda a diferença

Quando o trabalhador decide sair de um emprego, é importante entender que existem diferentes formas de encerramento do contrato de trabalho. O pedido de demissão ocorre quando o próprio empregado decide deixar a empresa. Já a rescisão indireta pode ser solicitada quando o empregador comete uma falta grave que torna insustentável a continuidade da relação […]

Auxílio-doença negado? Entenda seus direitos

Ter o auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, negado pelo INSS pode gerar preocupação e insegurança, principalmente quando a pessoa está impossibilitada de trabalhar por causa de uma doença ou lesão. A negativa, porém, não significa necessariamente que o trabalhador não tenha direito ao benefício. Existem situações em que é possível contestar a decisão e […]